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Termos e condições
Termos e Condições
1. GENERALIDADES
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas de produtos e de prestação de serviços efectuadas pela Martifanel.
Qualquer encomenda efectuada à Martifanel implica necessariamente a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda em vigor na data da respectiva encomenda, e de conteúdo cujo Cliente declara ter prévio conhecimento.
Nenhum pedido que contrarie as referidas condições pode ser imposto à Martifanel, salvo se o tivermos formalmente aceitado por escrito.
Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrem, a pessoa singular que efectua a respectiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos, até ao momento do seu efectivo e integral pagamento à Martifanel.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados nem à consignação.
A Martifanel reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento.
2. PRODUTOS
Os produtos propostos para venda são os que figuram no nosso site online e reservamos, desde já, a faculdade de alterar a qualquer momento a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. A Martifanel faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detectados, procederá, logo que possível, à sua correcção.
A Martifanel não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou outros, alheios à sua vontade.
3. MONTAGEM
A Martifanel não assume a montagem nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que a Martifanel apresentará um orçamento com os respectivos custos inerentes a essas operações. Não obstante outras disposições aqui previstas, o preço e demais condições precisas dos serviços acessórios por si prestados serão definidos aquando da sua requisição e negociação com o Cliente.
4. PREÇOS
Os preços são fixados em Euros com IVA incluído. Em caso de entrega expresso solicitada pelo Cliente, o respectivo custo será suportado por este. As embalagens não terão valor de retoma. Os preços de produtos não constantes deste catálogo serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.
Se, por razões de ordem económica – nomeadamente no caso de aumento do preço das matéria primas –, alguns preços vierem a ser alterados antes do final do período do catálogo, o Cliente será informado dessa alteração no momento da encomenda e da respectiva confirmação.
Os preços dos serviços acessórios serão previamente comunicados pela Martifanel e aceites pelo Cliente.
Algumas das imagens que se apresentam nos catálogos e no site incluem acessórios para mostrar a funcionalidade do produto e que não estão incluídos no preço indicado do produto.
5. RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
6. GARANTIA
Os produtos beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 12 meses a contar da data da emissão da respectiva factura, salvo indicações expressas em contrário.
A garantia será excluída nos seguintes casos:
a) Produto com tempo limitado de uso ou consumo, designadamente: presença de data de validade; especificidades do produto;
b) Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto; negligência do Cliente na instalação, armazenamento ou manutenção do produto;
c) Desgaste normal, designadamente, no que toca a peças consumíveis;
d) Transformação ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.
7. DOMICILIAÇÃO
Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda constitui domicílio convencionado.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Martifanel e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados, a Martifanel remete para o Foro da Comarca do Tribunal de Amarante.
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas de produtos e de prestação de serviços efectuadas pela Martifanel.
Qualquer encomenda efectuada à Martifanel implica necessariamente a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda em vigor na data da respectiva encomenda, e de conteúdo cujo Cliente declara ter prévio conhecimento.
Nenhum pedido que contrarie as referidas condições pode ser imposto à Martifanel, salvo se o tivermos formalmente aceitado por escrito.
Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrem, a pessoa singular que efectua a respectiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos, até ao momento do seu efectivo e integral pagamento à Martifanel.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados nem à consignação.
A Martifanel reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento.
2. PRODUTOS
Os produtos propostos para venda são os que figuram no nosso site online e reservamos, desde já, a faculdade de alterar a qualquer momento a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. A Martifanel faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detectados, procederá, logo que possível, à sua correcção.
A Martifanel não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou outros, alheios à sua vontade.
3. MONTAGEM
A Martifanel não assume a montagem nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que a Martifanel apresentará um orçamento com os respectivos custos inerentes a essas operações. Não obstante outras disposições aqui previstas, o preço e demais condições precisas dos serviços acessórios por si prestados serão definidos aquando da sua requisição e negociação com o Cliente.
4. PREÇOS
Os preços são fixados em Euros com IVA incluído. Em caso de entrega expresso solicitada pelo Cliente, o respectivo custo será suportado por este. As embalagens não terão valor de retoma. Os preços de produtos não constantes deste catálogo serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.
Se, por razões de ordem económica – nomeadamente no caso de aumento do preço das matéria primas –, alguns preços vierem a ser alterados antes do final do período do catálogo, o Cliente será informado dessa alteração no momento da encomenda e da respectiva confirmação.
Os preços dos serviços acessórios serão previamente comunicados pela Martifanel e aceites pelo Cliente.
Algumas das imagens que se apresentam nos catálogos e no site incluem acessórios para mostrar a funcionalidade do produto e que não estão incluídos no preço indicado do produto.
5. RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
6. GARANTIA
Os produtos beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 12 meses a contar da data da emissão da respectiva factura, salvo indicações expressas em contrário.
A garantia será excluída nos seguintes casos:
a) Produto com tempo limitado de uso ou consumo, designadamente: presença de data de validade; especificidades do produto;
b) Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto; negligência do Cliente na instalação, armazenamento ou manutenção do produto;
c) Desgaste normal, designadamente, no que toca a peças consumíveis;
d) Transformação ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.
7. DOMICILIAÇÃO
Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda constitui domicílio convencionado.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Martifanel e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados, a Martifanel remete para o Foro da Comarca do Tribunal de Amarante.
